Homologação

PROCEDIMENTO PARA AGENDAR HOMOLOGAÇÃO:

O agendamento deverá ser realizado, exclusivamente, pelo do e-mail: juridico@stial.com.br

As homologações são realizadas nos seguintes dias e horários:

Limeira: 

  • Segunda, Terça, Quarta e Sexta-feira das 08h40 às 11h20.

Cosmópolis: 

  • Quinta-feira das 09h00 às 11h00.

Importante: As homologações em Cosmópolis são realizadas no Sindicato do Açúcar:
Rua Max Hergert, 400 – Bela Vista IV.

Nos links abaixo, você confere a relação de documentos para homologação e para homologação em caso de falecimento.

Relação de Documentos para Homologação

1. Livro ou Ficha de Registro de Empregados atualizados;

2. Carteira de Trabalho e Previdência Social com as anotações atualizadas;

3. Comprovante do pagamento das verbas rescisórias* (3 vias/cópias);

4. Comprovante do aviso prévio ou do pedido de demissão datado e assinado; (3 vias/cópias);

5. Exame médico demissional nos termos da NR nº 07; (3 vias/cópias);

6. Extrato analítico do FGTS de todo período trabalhado e apresentação das GRE/GFIP com recolhimento que, eventualmente, não conste do referido extrato; (3 vias/cópias);

7. GRFP com recolhimento da multa de 50% sobre o montante de todos depósitos do FGTS realizados na conta do trabalhador, inclusive os relativos à rescisão, devidamente atualizados, no caso de demissão sem justa causa; (3 vias/cópias);

8. TRCT conforme modelo instituído pela Portaria nº 302 de 26/06/2002, (5 vias);

9. Demonstrativo da média dos rendimentos variáveis com o valor a ser acrescido à remuneração do trabalhador e com a indicação do valor final considerado para o cálculo das verbas indenizatórias; (3 vias/cópias);

10. Comprovantes para descontos realizados nas verbas rescisórias (compra de produtos, farmácia, empréstimo pessoal, adiantamento salarial, etc);

11. Carta de preposição ou procuração; (3 vias/cópias);

12. Perfil Profissiográfico Previdenciário para todos os empregados. De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 99 de 05/12/2003. (3 vias/cópias);

13. Carta de referência;

14. Cópia dos 3 últimos holerites e documentação para requerimento do seguro desemprego em caso de dispensa pela empregadora.

(*) O pagamento as verbas rescisórias no ato da homologação desde que este venha ser realizado dentro dos prazos legais, somente poderá ser efetuado em dinheiro, cheque visado ou administrativo ou depósito/transferência em conta bancária com o valor devido já à disposição do trabalhador.

Relação de Documentos para Homologação em caso de falecimento

1. Livro ou Ficha de Registro de Empregados atualizados;

2. Carteira de Trabalho e Previdência Social com as anotações atualizadas;

3. Comprovante do pagamento das verbas rescisórias (*); (3 vias/cópias);

4. Extrato analítico do FGTS de todo período trabalhado e apresentação das GRE/GFIP com

recolhimento que, eventualmente, não conste do referido extrato; (3 vias/cópias);

5. TRCT conforme modelo instituído pela Portaria nº 302 de 26/06/2002, (5 vias);

6. Demonstrativo da média dos rendimentos variáveis com o valor a ser acrescido à remuneração do trabalhador e com a indicação do valor final considerado para o cálculo das verbas indenizatórias; (3 vias/cópias);

7. Atestado de Óbito; (3 vias/cópias);

8. Carta de preposição ou procuração; (3 vias/cópias);

9. Carta de concessão da pensão por morte ou certidão de dependentes habilitados perante o INSS (3 vias/cópias);

10. Comprovantes para descontos realizados nas verbas rescisórias (compra de produtos, farmácia, empréstimo pessoal, adiantamento salarial, etc)

(*) O pagamento as verbas rescisórias no ato da homologação desde que este venha ser realizado dentro dos prazos legais, somente poderá ser efetuado em dinheiro, cheque visado ou administrativo (nominal ao responsável) com o valor devido já à disposição do trabalhador.


ATENÇÃO: a solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de três (03) dias úteis à data de realização da homologação. O solicitante deve encaminhar uma cópia das respectivas rescisões com, no mínimo, de 48 horas de antecedência.