Na Justiça, Sindicato barra Banco de Horas da Usina Iracema
Com base em uma ação civil pública movida pelo Stial (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Limeira e Região), a Justiça do Trabalho de Limeira barrou um Banco de Horas estabelecido pela Usina Iracema (Grupo São Martinho), de Iracemápolis-SP. O sistema foi implantado sem a participação do Sindicato, de forma individual com cada trabalhador, e desrespeitando a vontade coletiva expressa em assembleia que rejeitou o Banco de Horas.
A decisão é do juiz Tiago Ament, da 1ª Vara Trabalhista de Limeira, e acolhe de forma parcial o pleito do Stial – decretando a nulidade desses acordos individuais, com pagamento de horas-extras para os trabalhadores de atividades em ambientes insalubres.
“Ainda comporta recursos, mas estamos confiantes de que nossa vitória será mantida, já que no caso dos ambientes e atividades insalubres, a implementação do Banco de Horas necessita de anuência das autoridades competentes”, afirmou a advogada do Stial, Sueli Yoko Taira.
HISTÓRICO
Primeiramente, a Usina Iracema tentou um Acordo Coletivo para implementar um Banco de Horas, proposta que foi rejeitada pelos trabalhadores em assembleias realizadas pelo Sindicato. Foi diante disto que a empresa buscou firmar acordos individuais, num flagrante desrespeito à soberania das assembleias e a vontade dos trabalhadores.
“O Sindicato nunca se opôs a negociar o Banco Horas, mas a proposta da empresa era muito ruim. O modelo proposto e praticado de forma individual é prejudicial aos trabalhadores, causando prejuízos financeiros, sociais e de saúde”, apontou o presidente do Stial, Artur Bueno Júnior.