STIAL e Departamento Jurídico participam de encontro da FETIASP para unificar estratégias sobre a EC 141/2026
A diretoria do STIAL (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Limeira e Região), acompanhada por seu Departamento Jurídico, marcou presença ativa no encontro estratégico realizado pela FETIASP (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado de São Paulo) para debater os impactos e a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que institui a nova jornada de trabalho. O evento reuniu sindicatos filiados e seus respectivos corpos jurídicos.
Os debates foram intensos e de alto nível técnico, servindo para esclarecer dúvidas complexas e aprovar pontos uniformes que serão defendidos de forma conjunta nas mesas de negociação. Os sindicatos presentes reconheceram a complexidade de alguns ajustes estruturais exigidos pela nova legislação. No entanto, o tom da liderança foi unânime e firme: as entidades não irão abrir mão daquilo que demorou quase 40 anos para ser conquistado pela classe trabalhadora.
Ao final do encontro, foi aprovado um documento oficial com orientações cruciais para nortear a conduta dos sindicatos nas bases. Alguns tópicos deliberados:
• Caso não haja acordo coletivo firmado com o sindicato, as empresas estão integralmente obrigadas a implantar a jornada de 40 horas semanais com 2 folgas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026.
• Impedir que as empresas apliquem um desconto triplo (1 falta + 2 DSRs), aproveitando-se do novo modelo de duas folgas semanais garantido pela EC 141/2026.
• Exigir que as rescisões contratuais passem obrigatoriamente pela validação e assistência do sindicato para evitar fraudes.
• Proibir acordos individuais de banco de horas e mantendo a exclusividade da negociação coletiva.
• Garantir que a transição de escalas adote modelos saudáveis (como a escala 5×2 ou 4×3), mantendo folgas preferencialmente aos finais de semana e vedando turnos abusivos de compensação.
• A implantação da jornada reduzida não poderá implicar redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie, nos termos do art. 2º da EC nº 141/2026.
• Proteger o trabalhador contra alterações unilaterais e constantes nos horários e turnos de trabalho, garantindo previsibilidade em sua rotina.
“Com a atuação conjunta e o respaldo técnico do nosso setor jurídico, o STIAL reafirma seu compromisso de ir para as mesas de negociação blindando os direitos históricos e assegurando que a transição para a nova jornada ocorra sem prejuízos aos trabalhadores da alimentação”, disse Artur Bueno Júnior, presidente do STIAL e diretor da FETIASP.
“Eu acho que esse encontro foi fundamental, misturando o jurídico e os dirigentes sindicais. O jurídico, analisando o aspecto legal, e os dirigentes sindicais, o aspecto político da nova legislação. Então, traçou-se alguns planos, né? Creio que seja um exemplo para todas as categorias. A ideia é que o sindicato não se envolva, não apresente a proposta de trabalho para aos empresários – quem vai apresentar é a empresa, como sempre foi. E nós vamos analisar se ela está cumprindo o que está na legislação”, afirmou Melquíades Araújo, presidente da FETIASP.
